sexta-feira, 1 de junho de 2012

Competência Territorial para a propositura de Ações de acordo com o CPC




Tipo de Ação
Domicílio
Local
Residência
1.Direito Pessoal.
Do réu


2.Direito Real sobre bens móveis.
Do réu


2.1Nos casos acima, quando incerto o domicílio do réu.
Do autor.
Onde for encontrado o réu.

2.2Nos casos acima, quando o réu não tiver domicílio no Brasil.
Do autor


2.3Nos caso acima, se o autor não tiver domicílio no Brasil, a ação poderá ser proposta em qualquer lugar.



3.Direito Real sobre bens imóveis.

Dos bens

4.Inventário, partilha, arrecadação, cumprimento de testamento e ações em que o espólio for réu.
Do autor da herança


4.1 Se o autor da herança não tiver domicílio certo.

Dos bens

4.2 Se o autor da herança não tiver domicílio certo e bens em lugares diferentes.

Do óbito

5.Ações em que o ausente for réu, arrecadação, inventário, partilha, cumprimento do testamento.
Último domicílio do ausente


6.Incapaz for réu.
Do seu representante


7.Separação, Divórcio e Anulação de Casamento.


Da mulher
8.Alimentos
Do alimentado

Do alimentado
9.Anulação de títulos extraviados ou destruídos
Do devedor


10.Pessoa jurídica for ré.

Da sede

11.Obrigações contraídas pelas agências ou sucursais.

Da agência

12.Sociedade despersonificada for ré.

Onde exerce sua atividade principal

13.Exigir cumprimento de obrigação.

Onde deveria ser satisfeita

14.Reparação de Dano.

Do ato ou fato

15.Administrador ou gestor de negócios alheios for réu.

Do ato ou fato

16.Reparação de dano sofrido em acidente automobilístico
Do autor
Do fato


4 comentários:

  1. Thatha linda! Amei o quadro... bjo Patricia Siqueira

    ResponderExcluir
  2. Olá, muito bacana a tabela, sem dúvida ajuda na memorização! Obrigada por compartilhar!
    Beijos
    Dani Gonçalves

    ResponderExcluir
  3. Muito bom. Valeu por compartilhar.
    Rodrigo Pereira

    ResponderExcluir