O Tribunal de Justiça de Minas Gerais lança concurso público para a formação de cadastro reserva para o cargo de Oficial Judiciário, especialidade Oficial de Justiça Avaliador.
As inscrições serão realizadas no site www.gestaodeconcursos.com.br, no período de 23/05/2012 a 21/06/2012.
O valor da inscrição é de R$50,00 (cinquenta reais). Os pedidos de isenção do valor da inscrição começam a ser aceitos em 14/05/2012.
A remuneração é R$2.057,67, lembrando que no TJMG os Oficiais de Justiça recebem ainda por cada mandado cumprido (o valor eu não sei informar).
As provas serão realizadas no dia 29 de julho de 2012, nos municípios de Belo Horizonte, Diamantina, Governador Valadares, Juiz de Fora, Montes Claros, Uberlândia e Varginha.
A prova objetiva terá duração de 4 horas, com 60 questões:
15 questões de Língua Portuguesa e Noções de Informática;
15 questões de Noções de Direito;
30 questões de Conhecimento Específico.
Será considerado eliminado do concurso o candidato que não alcançar o mínimo de 50% (cinquenta por cento) do total de pontos atribuídos ou que tiver obtido nota 0 (zero) em qualquer um dos conteúdos que compõem a prova objetiva.
A nota final dos candidatos será igual ao total de pontos obtidos nas provas objetiva de múltipla escolha de Língua Portuguesa e Noções de Informática, Noções de Direito e Conhecimentos Específicos, obedecidos aos critérios estabelecidos neste Edital.
Segue abaixo o conteúdo programático do concurso, estou colocando em parênteses link's de alguns materiais sobre o tema.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Língua Portuguesa
1) Interpretação de textos de diferentes gêneros. Variação linguística: as diversas modalidades do uso da língua.
2) Conhecimento da Língua Portuguesa:
a) Linguagem formal;
b) Ortografia oficial;
c) Acentuação gráfica;
d) Classes de palavras: definições, classificações, flexões e emprego;
e) Estrutura da oração e do período: aspectos sintáticos e semânticos;
f) Concordância verbal e nominal;
g) Regência verbal e nominal;
h) Crase;
i) Pontuação.
Noções de Informática
1) Conhecimentos básicos - Noções de lógica matemática (proposições, conectivos, tabelas-verdade, tautologias, contradições e contingências).
2) Sistemas operacionais: conhecimentos do ambiente Windows XP.
3) Editor de texto MS Word 2007: criação, edição, formatação e impressão. Criação e manipulação de tabelas: inserção e formatação de gráficos e figuras.
4) Planilha eletrônica MS Excel 2007: criação de planilhas, referências a células, uso de fórmulas, geração de gráficos, formatação de células.
5) Redes de computadores: conceitos básicos. Tecnologias de redes (LANs, MANs e WANs): protocolos: modelo OSI; TCP/IP: camadas, endereçamento IP.
Noções de Direito
1) Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (com as alterações introduzidas pelas Emendas Constitucionais). (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constitui%C3%A7ao.htm)
a) Dos Princípios Fundamentais (art. 1° a 4°);
b) Dos Direitos e Garantias Fundamentais (art. 5° ao 17);
c) Da Organização político-administrativa da República Federativa do Brasil (art.18 e 19);
d) Da Administração Pública (art. 37 a 41);
e) Do Poder Legislativo (art. 44 a 47 e 59 a 69);
f) Do Poder Executivo (art. 76 a 83);
g) Do Poder Judiciário (art. 92 a 126);
h) Das Funções essenciais à Justiça (art. 127 a 135);
i) Da Família, da criança, do adolescente e do idoso (art. 226 a 230).
2) Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989 (com as alterações introduzidas pelas Emendas Constitucionais). (http://www.almg.gov.br/opencms/export/sites/default/consulte/legislacao/Downloads/pdfs/ConstituicaoEstadual.pdf)
a) Dos Servidores Públicos (art. 20 a 37);
b) Do Poder Legislativo (art. 52 a 72);
c) Do Poder Executivo (art. 83 a 94);
d) Do Poder Judiciário (art. 96 a 118);
e) Das Funções essenciais à Justiça (art. 119 a 132).
3) Lei Complementar Estadual n° 59, de 18 de janeiro de 2001, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar n° 85, de 28 de dezembro de 2005 e pela Lei Complementar n° 105, de 14 de agosto de 2008. (Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Minas Gerais). (http://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa-nova-min.html?tipo=LCP&num=59&comp=&ano=2001&texto=consolidado)
a) Da Organização e Divisão Judiciárias (art. 1° a 9º; 11 a 16; 23 a 31; 52 a 54; 82 a 85; 163; 236 a 257);
b) Dos Direitos do Servidor (art. 260 a 272);
c) Do Regime Disciplinar dos Servidores do Poder Judiciário (art. 273 a 290);
d) Da sindicância e do processo disciplinar (art. 291 a 300).
4) Lei Estadual n° 869, de 5 de julho de 1952 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais). (http://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa-nova-min.html?tipo=LEI&num=869&comp=&ano=1952&texto=consolidado)
a) Das Disposições Preliminares (art. 1° a 9°);
b) Das Licenças (art. 158 a 186).
5) Regimento Interno do TJMG (Resolução n° 420, de 1° de agosto de 2003 e alterações posteriores).(http://www.tjmg.jus.br/institucional/regimento_interno/regimento_interno.pdf)
a) Disposições Preliminares (art. 1° a 7°);
b) Da Organização e funcionamento (art. 9° a 27);
c) Do Registro, Preparo e Distribuição de feitos (art. 36 a 37 e 41 a 43);
d) Do Relator e do Revisor (art. 54 a 64);
e) Da Pauta de Julgamento (art. 65 a 69);
f) Do Julgamento (art. 70 a 81);
g) Do Acórdão (art. 82 a 88);
h) Dos Recursos Cíveis contra decisões de Primeiro Grau (art. 307 a 317);
i) Dos Recursos Cíveis contra decisões de órgão do Tribunal (art. 318 e 319);
j) Dos Recursos Criminais contra decisões de Primeiro Grau (art. 405 a 418);
k) Dos Recursos Criminais contra decisões de órgão do Tribunal (art. 419 e 420).
6) Licitação: Conceito, princípios, modalidades, dispensa e inexigibilidade, sanções penais (Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores).
a) Princípios (art. 1° ao 5°);
b) Definições (art. 6°);
c) Modalidades. Limites e Dispensa (art. 20 a 26);
d) Sanções administrativas e penais (art. 81 a 108).
7) Resolução nº 217 da 3ª Assembléia Geral da ONU, de 10 de dezembro de 1948 (Declaração Universal dos Direitos Humanos).
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
1) Processos: conceito, espécies, tipos de procedimento; distribuição, autuação e registro; protocolo; petição inicial; numeração e rubrica das folhas nos autos; guarda, conservação e restauração dos autos; exame em cartório, manifestação e vista; retirada dos autos pelo advogado; carga, baixa, conclusão, recebimento, remessa, assentada, juntada e publicação; lavratura de autos e certidões em geral;
traslado; contestação.
2) Termos processuais cíveis e criminais e autos: conceitos, conteúdo, forma e tipos. 3) Atos do Juiz: sentença, decisão interlocutória e despacho; acórdão.
4) Atos processuais: forma, nulidade, classificação e publicidade; processos que correm em segredo de justiça.
5) Citação e intimação: conceito, requisitos, modalidades de citação: via postal, mandado, por Edital; cartas precatória, rogatória e de ordem. Intimação na Capital e nas comarcas do interior; intimação do Ministério Público; contagem do prazo de intimação.
6) Prazos: conceito, curso dos prazos, prazos das partes, do juiz e do servidor, processos que correm nas férias.
7) Apensamento de autos: procedimento; requisitos da carta de sentença.
8) Autos suplementares: quando são obrigatórios, peças que devem conter; sua guarda.
9) Processo de Execução: citação, penhora, arresto, avaliação.
10) Busca e Apreensão, remoção, reintegração na posse, imissão na posse, prisão civil, alvará de soltura, condução coercitiva de testemunha.
11) A cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública.
12) Centrais de Mandados: atribuições.
13) Bem de família.
14) Alienação fiduciária: normas de processo.
15) Procedimentos nos Juizados Especiais Cíveis: Dos atos processuais. Do pedido.Das citações e intimações. Da Revelia. Da conciliação e do Juízo Arbitral. Da Instrução e Julgamento. Da Resposta do Réu. Das Provas. Da Sentença. Dos Embargos de Declaração. Da extinção do processo sem julgamento do mérito. Da execução. Das Despesas.
16) Procedimentos nos Juizados Especiais Criminais: Da competência e dos atos processuais. Da fase preliminar. Do procedimento sumaríssimo. Da execução. Das despesas processuais.
Legislação de referência:
- Decreto-Lei Federal nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal Brasileiro).
- Lei Federal nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973. (Código de Processo Civil).
- Lei Federal nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 (arts. 12 a 59 e 64 a 92).
- Lei Federal nº 6.830, de 22 de setembro de 1980 (Dispõe sobre a cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública).
- Decreto-lei nº 911, de 01 de outubro de 1969, alterado pela Lei n° 10.931, de 02 de agosto de 2004.
- Código de Normas da Corregedoria – Provimento nº 161, de 1º de setembro de 2006, com alterações posteriores, que revogou expressamente as Instruções nº 173/1988 e nº 223/1994.
- Provimento nº 73, de 25 de junho de 2002 da Corregedoria-Geral de Justiça, que dispõe sobre o funcionamento das Centrais de Mandados do Estado de Minas Gerais.
- Custas – Provimento-Conjunto nº 15/2010, com alterações posteriores.
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